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APOSENTADO ENTRA NA JUSTIÇA APÓS SUSPENSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - 11/03/2020

 
Após a suspensão indevida do benefício previdenciário, um aposentado entrou na Justiça Federal com pedido de dano moral. 
 
A justificativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Divisão de Auditoria, foram irregularidades na documentação que embasou o requerimento da aposentadoria.
 
➡ No processo foram anexados documentos que comprovam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante a suspensão do beneficio de natureza alimentar, e, desse modo, devem ser reparados os danos morais pleiteados, segundo o relator do caso, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro.
 
O Colegiado deu provimento à apelação e julgou procedente o pedido, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

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Autor: Sérgio Moura Advogados
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