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APOSENTADORIA ESPECIAL - 13/06/2019



A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que exerce atividades laborais sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 


Para a obtenção do benefício deve-se cumprir a carência de 180 meses e que tenha laborado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, exposto a agentes nocivos no trabalho, de forma permanente, não ocasional nem intermitente.

Considera-se condições especiais, a exposição aos agentes nocivos, seja físico, químico, biológico ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho, que estejam acima dos limites de tolerância estabelecidos.

A comprovação da efetiva exposição do segurado sob condições especiais, será feita mediante a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Autor: Sérgio Moura Advogados
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