Advocacia, ética e respeito.
Quarta-feira
29 de Junho de 2022 - 

Controle de Processos

Usuário
Senha
Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,22 5,22
EURO 5,53 5,54
LIBRA ES ... 6,42 6,43

Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre a Lei de Armas

Edição traz decisões, repercussão geral, repetitivo e súmula.       O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Lei de Armas (Lei nº 10.826/03) nos Tribunais Superiores.       A publicação apresenta uma compilação de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, abrangendo temas como ausência de perícia, concurso de crimes, concurso de pessoas, hediondez após o Pacote Anticrime, ingresso em domicílio e tipicidade, entre outros. A edição traz ainda teses de repercussão geral e recurso repetitivo e súmula editadas pelos tribunais superiores, além de quadros com as classificações e os principais conceitos normativos dados às armas de fogo.            imprensatj@tjsp.jus.br       Siga o TJSP nas redes sociais:     www.facebook.com/tjspoficial     www.twitter.com/tjspoficial     www.youtube.com/tjspoficial     www.flickr.com/tjsp_oficial     www.instagram.com/tjspoficial     www.linkedin.com/company/tjesp
20/05/2022 (00:00)
Visitas no site:  2783242
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.