Advocacia, ética e respeito.
Segunda-feira
28 de Setembro de 2020 - 

Controle de Processos

Usuário
Senha
Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,57 5,57
EURO 6,47 6,47
LIBRA ES ... 7,07 7,07

Previsão do tempo

Hoje - Taubaté, SP

Máx
36ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Terça-feira - Taubaté, SP

Máx
26ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Taubaté, SP

Máx
32ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

JUSTIÇA FEDERAL EM ANDRADINA/SP AGILIZA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS

A Justiça Federal em Andradina/SP promoveu, entre os meses de abril e maio de 2020, um esforço concentrado para regularizar a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios. Em apenas um mês, foram transmitidos pela 37ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo mais de 500 requisitórios de processos do Juizado Especial Federal Adjunto (JEF), que totalizam quase R$ 7 milhões, alcançando centenas de beneficiários. A previsão era encerrar o mês de maio com mais de R$ 10 milhões requisitados. O diretor da Subseção e titular da 1ª Vara Federal com JEF, juiz federal Ricardo Willian Carvalho dos Santos, deu prioridade máxima à questão. “A maior parte dos RPVs e precatórios são referentes a verba alimentar. Com a atual situação da pandemia da Covid-19, a liberação desses valores torna-se ainda mais urgente e prioritária”, afirmou. RPVs e Precatórios são formas de pagamentos decorrentes de condenação da Fazenda Pública, nos processos judiciais de competência da Justiça Federal e nos do exercício da competência federal delegada (Justiça Estadual). A RPV é a espécie mensal de requisição de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário. Já o Precatório é a espécie anual de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, quando não cabível o pagamento via RPV. Para consultar a situação de um precatório ou de uma RPV na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, clique aqui. O TRF3 está processando normalmente RPVS e Precatórios durante o período da pandemia. Assessoria de Comunicação Social do TRF3 Com informações do NUCS e da Justiça Federal em Andradina/SP
02/06/2020 (00:00)
Visitas no site:  1795809
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.