Advocacia, ética e respeito.
Sábado
06 de Março de 2021 - 

Controle de Processos

Usuário
Senha
Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,69 5,69
EURO 6,77 6,77
LIBRA ES ... 7,86 7,86

Previsão do tempo

Hoje - Taubaté, SP

Máx
25ºC
Min
20ºC
Nublado e Pancadas d

Domingo - Taubaté, SP

Máx
24ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Taubaté, SP

Máx
27ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Mantida votação exclusivamente presencial na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 37647, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) pediam para que os parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, marcada para 1º/2. A Mesa decidiu que a votação será apenas na modalidade presencial. Em análise preliminar, a ministra não verificou ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção excepcional da Presidência do STF nesse assunto legislativo, cuja solução foi dada pelo órgão competente (Mesa Diretora da Câmara) sem qualquer alegação de erro procedimental. Ela citou precedentes para demonstrar que o STF evita ao máximo intervir em questões internas das Casas Legislativas. Segundo a presidente em exercício do Supremo, a votação presencial foi aprovada com a adoção de medidas expressas de segurança sanitária, como o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas. Ela ressaltou que a deliberação levou em conta o comparecimento presencial dos eleitores nas eleições municipais do ano passado. Na volta do recesso judiciário, os autos serão encaminhados ao relator do MS, ministro Luís Roberto Barroso.  
22/01/2021 (00:00)
Visitas no site:  2002463
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.