Advocacia, ética e respeito.
Quinta-feira
04 de Março de 2021 - 

Controle de Processos

Usuário
Senha
Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,73 5,73
EURO 6,92 6,92
LIBRA ES ... 8,01 8,01

Previsão do tempo

Hoje - Taubaté, SP

Máx
30ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva a

Sexta-feira - Taubaté, SP

Máx
31ºC
Min
20ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Taubaté, SP

Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuvas Isoladas

PE: Sefaz retoma o envio de Extratos de Irregularidades – Malha Fina

O trabalho realizado pela malha fina estadual encontrou inconsistências em suas bases de dados em relação às informações da Escrituração Fiscal Digital - EFD do contribuinte e as Notas Fiscais Eletrônicas – NFe, em relação ao ano de 2019. A partir deste mês a Secretaria da Fazenda de Pernambuco estará notificando os contribuintes que se encontram com lacunas em suas obrigações principais com a Sefaz-PE. As informações relativas a estas irregularidades serão disponibilizadas, com o detalhamento, no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na internet: www.sefaz.pe.gov.br, pelo sistema Gestão do Malha Fina – GMF. É importante ressaltar que para acessar às informações referidas é necessário o certificado digital obtido junto à autoridade certificadora credenciada. Apenas a escrituração da nota fiscal de forma extemporânea após a comunicação administrativa não regulariza a situação do contribuinte, pois o recolhimento do imposto no código de receita específico – ICMS Normal Malha Fina – 063-9, deve ser realizado conforme previsto no § 2º, Inc. I, Art. 4º, do Decreto Nº 32.716/ 2008. Após o referido pagamento, o contribuinte deve estornar o referido débito, excetuando a multa e juros, e se creditar dos valores devidos na operação, quando devido, conforme disposto no Manual do Malha Fina disponível no site da secretaria (www.sefaz.pe.gov.br). Esta medida visa à regularização do contribuinte, evitando uma futura autuação com imposição de multas por infração à legislação tributária estadual, buscando a conformidade das irregularidades encontradas.​
22/01/2021 (00:00)
Visitas no site:  2000959
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.