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Direito do Consumidor - 06/10/2020


Você sabia que o comerciante não pode aumentar o preço somente porque tem demanda?
Esta prática é crime, a multa pode chegar a 20% do valor do faturamento bruto da empresa obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, podendo ser dobrada em caso de reincidência.
Autor: Sérgio Moura
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