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Microempreendedor Individual pode solicitar restituição de valores pagos pelo celular
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Ministro Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime contra o Bolsonaro e Pazuello
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
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Usuário que teve chip clonado será indenizado em R$ 5 mil
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O autor alegou que teve o chip do seu celular clonado e, por meio desta fraude, terceiros usaram sua conta de WhatsApp para pedir dinheiro emprestado a seus amigos. De acordo com a inicial, ...
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Aluno não poderá ser prejudicado por alteração de grade curricular em curso de medicina
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Segurança jurídica do contrato de ensino foi afetada. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just ...
22/01/2021 -
00:00
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Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 683 do Informativo de Jurispru ...
22/01/2021 -
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Justiça nega pedido de suspensão do contrato de produção da Coronavac
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Decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital nego ...
22/01/2021 -
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 60 dias, o trâmite da Ação Cível Originária (ACO) 2512, em que se discute o reconhecimento do “Enco ...
22/01/2021 -
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TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE ALCÂNTARA
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o dever de a União indenizar a esposa e as duas filhas de um funcionário público federal vitimado, em 2003, em acidente no Cen ...
22/01/2021 -
00:00
- Correio Forense
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da Interce ...
22/01/2021 -
00:00
- Supremo Tribunal Federal
Mantida votação exclusivamente presencial na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 37647, em que o Partido Democrático Trabalhis ...
22/01/2021 -
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- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Veja quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2021
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Com o aumento do salário mínimo, as pessoas que contribuem de forma i ...
22/01/2021 -
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- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Rosa estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde o nascimento
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Conforme determinou o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327
22/01/2021 -
00:00
- Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Polícia Federal combate crimes previdenciários em Pernambuco
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Promus para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias em Pernambuco. O prejuízo estimado em decorrência d ...
22/01/2021 -
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Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600
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O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei
22/01/2021 -
00:00
- Correio Forense
TJ-SP afasta aplicação de CDI em contrato de empréstimo bancário
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É abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança de CDI (certificado de depósito interbancário) em empréstimos bancários por se tratar de operação típica entre instituições financeiras. ...
22/01/2021 -
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EPM promoverá novo curso de especialização em Direito Notarial e Registral
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Inscrições podem ser feitas até 9 de fevereiro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 5 de ...
22/01/2021 -
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- TJ São Paulo
Réu é condenado por adulteração de álcool em gel em Guarulhos
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Comerciante agiu no início da pandemia. A 3ª Vara Criminal de Guarulhos condenou um homem por fa ...
22/01/2021 -
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- Correio Forense
10 direitos trabalhistas que todos devem saber
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Cumprindo a nosso dever de informar o empregado, trazemos hoje 10 direitos trabalhistas que todos devem saber. Tem uma dúvida? Envie aqui sua pergunta para a nossa equipe especializada. Esse ...
22/01/2021 -
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- Tribunal Superior do Trabalho
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
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22/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma gerente de contas de Manaus (AM), pela venda de produt ...
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